SMSVAR
App para celular

Termos de Uso e Contrato de Licença de Usuário Final

Data de vigência: 4 de novembro de 2026

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em turco, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

Índice
  1. Partes, abrangência e prevalência
  2. O serviço
  3. Serviços e marcas de terceiros
  4. Conta e segurança
  5. Uso aceitável
  6. Saldo, preços e pedidos
  7. Compras no app e assinaturas
  8. Exclusão da conta
  9. Licença e propriedade intelectual
  10. Garantia e limitação de responsabilidade
  11. Termos relativos à Apple (iOS)
  12. Alterações
  13. Lei aplicável e disputas
  14. Contato

Estes Termos de Uso (os “Termos”) são um contrato entre você e a Irodev Ltd (“SMSVAR”, “nós”) que regula o uso do aplicativo SMSVAR (o “App”) e dos serviços oferecidos por meio dele. Ao criar uma conta, entrar ou fazer uma compra no App, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.

1. Partes, abrangência e prevalência

1.1 O serviço é prestado pela Irodev Ltd. Os dados de contato estão na cláusula 14.

1.2 Estes Termos valem para todas as versões do App baixadas da App Store ou do Google Play. Sua conta SMSVAR é compartilhada com smsvar.com; ao usar o App, estes Termos se aplicam antes dos termos gerais de uso de smsvar.com e, em caso de conflito, prevalecem.

1.3 Para usar o App você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Se usar o App em nome de uma empresa, você declara ter poderes para obrigá-la.

2. O serviço

2.1 O SMSVAR fornece um número de telefone de curta duração e uso único para você usar ao se cadastrar ou verificar um serviço de terceiros, e mostra no App o SMS de verificação recebido por esse número. O App apenas recebe SMS: não envia SMS e não faz nem recebe ligações.

2.2 Os números são fornecidos por fornecedores independentes na Turquia e no exterior. O SMSVAR não é uma operadora de telecomunicações e não é dono dos números. O número não é vendido, transferido nem registrado em seu nome; ao fim do prazo do pedido, o fornecedor pode atribuí-lo a outros usuários.

2.3 Por isso recomendamos não usar um número para finalidades em que você possa precisar dele de novo, como recuperação de conta, verificação em duas etapas, serviços bancários ou procedimentos oficiais. O SMSVAR não se responsabiliza pelas consequências de você não ter mais acesso ao número (por exemplo, não conseguir entrar de novo ou ter a conta bloqueada).

2.4 Estoque, preços, prazos de entrega e a chegada do código dependem dos fornecedores e das regras do serviço de terceiros que envia o código. Não garantimos que determinado serviço, país ou número estará sempre disponível. As ordenações e sugestões do App (como “Recomendados”) são apenas informativas e não garantem sucesso.

3. Serviços e marcas de terceiros

3.1 Os serviços cujos nomes ou logotipos aparecem no App (mensagens, redes sociais, comércio eletrônico, jogos e outros) e seus logotipos são marcas de seus respectivos titulares. Eles são exibidos apenas de forma descritiva, para indicar de qual serviço o número receberá o SMS.

3.2 O SMSVAR não tem parceria, vínculo ou cooperação com esses serviços ou seus titulares, e não é patrocinado, endossado ou autorizado por eles.

3.3 Ao usar um serviço de terceiros, cumprir os termos desse serviço é responsabilidade exclusivamente sua. Serviços de terceiros podem não aceitar números temporários, recusar a verificação ou restringir ou encerrar sua conta. Essas situações estão fora do controle do SMSVAR e não dão direito a reembolso (sem prejuízo do reembolso automático de pedidos sem código previsto em 6.4).

3.4 Ao usar o App, você deve cumprir os contratos dos serviços de terceiros que utiliza, incluindo sua operadora móvel e seu provedor de internet.

4. Conta e segurança

4.1 Você pode criar uma conta com e-mail e senha, com Iniciar Sessão com a Apple ou com o Login do Google. As informações fornecidas devem ser corretas e atualizadas. A conta é pessoal e não pode ser transferida, vendida ou alugada.

4.2 Você é responsável pela segurança da sua senha, do seu aparelho e da sua conta de e-mail. As ações feitas com sua conta são consideradas feitas por você; avise-nos imediatamente se notar uso não autorizado.

4.3 O login com Face ID, Touch ID ou impressão digital é verificado no próprio aparelho pelo sistema operacional; seus dados biométricos nunca são enviados ao SMSVAR.

4.4 Você pode navegar no App sem conta; para fazer pedidos e compras é necessário ter uma conta.

4.5 Em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou abuso, contestação de pagamento ou exigência legal, podemos restringir, suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio. Uma conta restrita só pode abrir chamados de suporte.

5. Uso aceitável

5.1 Você só pode usar o App para fins lícitos. Em especial, é proibido:

5.2 Você é responsável pelas contas que criar com um número em serviços de terceiros e por tudo o que fizer com elas.

5.3 Se detectarmos uso proibido, ou tivermos suspeita razoável dele, podemos cancelar os pedidos relacionados, encerrar sua conta e, mediante solicitação legal de autoridades competentes, compartilhar registros conforme a lei.

5.4 Você é responsável por, e concorda em arcar com, quaisquer reclamações feitas contra o SMSVAR por terceiros ou autoridades, multas aplicadas e custos razoáveis delas decorrentes (incluindo honorários advocatícios e tarifas de contestação de pagamento) resultantes da violação destes Termos ou do uso ilegal do App.

6. Saldo, preços e pedidos

6.1 Os serviços do App são pagos com seu saldo SMSVAR (em liras turcas). O preço de cada número é mostrado antes do pedido, e vale o preço mostrado no momento do pedido. Os preços podem mudar sem aviso conforme os custos de fornecimento; as mudanças não afetam pedidos já feitos.

6.2 O saldo não pode ser convertido em dinheiro, transferido para outra conta nem render juros, e só pode ser usado em serviços do SMSVAR. O saldo não expira. Seu saldo pertence à sua conta e pode ser usado onde você entrar com ela.

6.3 Ao fazer um pedido, o número fica reservado para você por 20 minutos e o valor é descontado do seu saldo.

6.4 Se você cancelar o pedido antes de o código chegar, ou se nenhum código chegar dentro do prazo, o valor integral volta automaticamente para o seu saldo. Dependendo do fornecedor, o cancelamento pode ficar disponível pouco depois do pedido.

6.5 Quando um código chega ao número, o pedido está concluído e o valor não é reembolsado. A recusa do código pelo serviço de terceiros, a digitação errada ou tardia do código, o bloqueio do número pelo serviço ou o encerramento posterior da conta que você abriu não dão direito a reembolso. Em cada pedido é mostrada a mensagem de verificação recebida dentro do prazo; não há garantia de um segundo código no mesmo número depois.

6.6 Se, por erro técnico, um valor incorreto for descontado do seu saldo ou um saldo ou reembolso incorreto for creditado na sua conta, podemos corrigir o registro.

6.7 Informe qualquer problema com um pedido por chamado de suporte no App em até 30 dias após o pedido; pode não ser possível analisar pedidos mais antigos pelos nossos registros.

7. Compras no app e assinaturas

7.1 No App, o saldo é comprado pelo sistema de compras no app da App Store (Apple) ou do Google Play (Google). Pagamento, cobrança, impostos e formas de pagamento estão sujeitos aos termos da loja correspondente. Seus dados de pagamento, incluindo os do cartão, são processados pela loja; o SMSVAR não tem acesso a eles.

7.2 Assinaturas. O App oferece assinaturas semanais e mensais com renovação automática. No início de cada período, um valor correspondente ao preço pago por esse período é adicionado à sua conta como saldo SMSVAR. O nome, a duração e o preço da assinatura são mostrados na tela de pagamento da loja antes da compra.

7.3 O pagamento é cobrado do seu ID Apple ou da sua conta Google quando você confirma a compra. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual, e a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.

7.4 Você pode gerenciar e cancelar a assinatura a qualquer momento na sua conta da loja: no iPhone em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas; no Android em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O cancelamento vale a partir do fim do período atual, e o saldo desse período continua na sua conta. Excluir o App ou a sua conta SMSVAR não cancela a assinatura.

7.5 Pacotes de crédito. Usuários com assinatura ativa podem comprar pacotes de crédito avulsos, além do saldo da assinatura. Quando o pagamento é confirmado, o valor do pacote é adicionado ao seu saldo.

7.6 O saldo adicionado por pagamento na loja segue a cláusula 6 e não expira. Ao entrar com a mesma conta SMSVAR em outro aparelho, seu saldo estará lá. A opção “Restaurar compras” processa qualquer pagamento que ainda não tenha sido creditado na sua conta.

7.7 Se o preço de uma assinatura mudar, a loja avisará você com antecedência e pedirá seu consentimento quando necessário.

7.8 Reembolsos. Reembolsos de pagamentos feitos pela loja são concedidos apenas pela Apple ou pelo Google, conforme as regras deles; o SMSVAR não pode reembolsar diretamente um pagamento feito na loja. Se a loja reembolsar um pagamento ou houver contestação (chargeback), o saldo adicionado à sua conta por esse pagamento é descontado. Se esse saldo já tiver sido usado, sua conta pode ficar com saldo negativo; até que ele seja quitado, não é possível fazer novos pedidos e a conta pode ser restringida.

7.9 Informações de consumo. Ao analisar um pedido de reembolso, a Apple pode perguntar se o saldo comprado foi usado. Ao usar o App, você concorda que, nesse caso e apenas em relação à compra em questão, compartilhemos com a Apple informações como o status de entrega e uso do saldo, o tempo de conta e o histórico de compras e reembolsos.

7.10 Direito de arrependimento. O saldo é um serviço digital creditado na sua conta e executado imediatamente após a confirmação do pagamento. Ao confirmar a compra, você solicita que o serviço comece imediatamente; na medida permitida pela legislação aplicável (incluindo o art. 15 do Regulamento turco sobre Contratos à Distância), o direito de arrependimento não se aplica. As regras de reembolso da própria loja e seus direitos de consumidor obrigatórios não são afetados.

8. Exclusão da conta

8.1 Você pode excluir sua conta a qualquer momento no App em Conta → Excluir conta ou na página de exclusão de conta na web.

8.2 Na exclusão, sua conta é excluída e não é mais possível entrar nela com e-mail e senha, Apple, Google ou biometria. Suas sessões, chaves de login biométrico e registros de notificação são excluídos, sua chave de API e o vínculo com o Telegram são removidos, e o Iniciar Sessão com a Apple também é revogado no lado da Apple. A exclusão não pode ser desfeita, e não é possível criar uma nova conta com o mesmo e-mail.

8.3 O saldo que restar na conta no momento da exclusão fica indisponível e não é reembolsado em dinheiro. Recomendamos usar seu saldo antes de excluir a conta.

8.4 Excluir a conta não cancela uma assinatura da loja; cancele a assinatura antes, como descrito em 7.4.

8.5 Seu nome e e-mail e seus registros de pagamento, pedidos, suporte e segurança são mantidos pelos prazos indicados na Política de Privacidade, por exigência fiscal, contestações de pagamento e prevenção de fraudes, e são usados apenas para essas finalidades.

8.6 Se sua conta for encerrada com base em 4.5 ou 5.3, o saldo e os reembolsos ligados à violação podem ser congelados. Para saldo sem relação com a violação, entre em contato por chamado de suporte ou e-mail.

9. Licença e propriedade intelectual

9.1 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o App: em aparelhos Apple, em produtos da marca Apple que você possui ou controla e conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store (incluindo, quando essas regras permitirem, outras contas ligadas a você pelo Compartilhamento Familiar); e em aparelhos Android, conforme os termos do Google Play.

9.2 O App, seu software e design, e o nome e o logotipo SMSVAR pertencem à Irodev Ltd ou a seus licenciantes. Nenhum direito é transferido a você além dos concedidos expressamente nestes Termos.

9.3 Podemos atualizar o App e adicionar ou remover recursos. Por motivos de segurança ou compatibilidade, podemos exigir a atualização de versões antigas.

10. Garantia e limitação de responsabilidade

10.1 O App e os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que funcionarão sem interrupções ou erros, nem com todos os serviços de terceiros. O serviço pode parar temporariamente por manutenção, falhas de fornecedores, infraestrutura de internet ou força maior.

10.2 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o SMSVAR não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita, perda de dados, encerramento ou restrição de contas de terceiros ou perda de acesso a elas, nem por atos de serviços de terceiros.

10.3 Nossa responsabilidade relativa a um pedido limita-se ao valor pago por esse pedido; para todas as demais reclamações, limita-se ao total que você pagou ao SMSVAR nos 3 meses anteriores à reclamação.

10.4 Essas limitações não se aplicam à responsabilidade por dolo ou culpa grave, à responsabilidade por morte ou lesão corporal, nem a qualquer outra responsabilidade que a legislação aplicável não permita limitar.

10.5 Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, epidemias, guerra, ataques cibernéticos, falhas de energia ou de comunicações, falhas de fornecedores ou operadoras e decisões de autoridades.

11. Termos relativos à Apple (iOS)

11.1 Estes Termos são celebrados apenas entre você e a Irodev Ltd, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Irodev Ltd, e não a Apple, é a única responsável pelo App e por seu conteúdo.

11.2 Somente nós somos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do App. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o App.

11.3 Se o App não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App, se houver (o download do App é gratuito). Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes da falta de conformidade com uma garantia são de nossa responsabilidade, e não da Apple, observadas as limitações destes Termos.

11.4 A Irodev Ltd, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao App ou ao seu uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, alegações de que o App não cumpre requisitos legais ou regulatórios e reclamações baseadas em legislação de defesa do consumidor, privacidade ou similar.

11.5 Se um terceiro alegar que o App ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

11.6 Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas proibidas ou restritas.

11.7 A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos. Com a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você como terceira beneficiária.

11.8 Se você baixou o App no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam; o Google não é parte destes Termos e não é responsável pelo App.

12. Alterações

12.1 Podemos atualizar estes Termos conforme mudanças no serviço, na legislação ou nas regras das lojas. A versão atual está sempre publicada neste endereço, com a data de vigência no topo da página.

12.2 Avisaremos sobre mudanças importantes no App ou por e-mail antes que entrem em vigor. Continuar usando o App após uma mudança significa aceitar os novos Termos; se não os aceitar, você pode excluir sua conta.

13. Lei aplicável e disputas

13.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia.

13.2 Se você for consumidor, seu direito de recorrer ao órgão de defesa do consumidor ou ao tribunal do seu domicílio e de se beneficiar das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde mora não é afetado. Para disputas com usuários que não sejam consumidores, são competentes os tribunais e órgãos de execução de Istambul (Çağlayan).

13.3 Se tiver algum problema, entre em contato conosco primeiro por chamado de suporte ou e-mail; resolvemos a maioria dos casos rapidamente.

13.4 Em disputas, os registros de pedidos, pagamentos, SMS e sistemas do SMSVAR são aceitos como prova, salvo prova em contrário.

13.5 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. Não exercer um direito não significa renunciar a ele.

13.6 Estes Termos foram redigidos em turco. As versões em outros idiomas são traduções; em caso de conflito, prevalece o texto em turco, sem prejuízo das normas obrigatórias.

14. Contato

Irodev Ltd (SMSVAR)

8/A Greenwood Grove, Marcham, Abingdon OX13 6FR, United Kingdom

E-mail: [email protected]

Suporte no app: Conta → Chamados de suporte